Condições de uso

OBJETO

Este documento reúne as condições gerais de contratação aplicáveis, com as limitações que são indicadas seguidamente, aos usuários, clientes ou compradores (adiante, COMPRADOR ou COMPRADORES) que utilizam zerca.com para a busca, seleção e compra de produtos disponíveis nessa plataforma por parte da ZERCA MARKET DIGITAL (adiante, ZERCA).

O COMPRADOR e a ZERCA reconhecem e aceitam a vinculação entre ambas conforme o contrato de compra e venda que subscrevam. Neste sentido, o previsto neste documento estabelecerá os direitos e obrigações gerais para ambas as partes 

Estas condições, igualmente, têm caráter supletório e aplicar-se-ão em defeito das previsões, pactos ou acordos que estabeleçam as partes. A compra de qualquer produto à ZERCA implica a aceitação das condições ou contrato que corresponda, sem reservas e de forma íntegra.

PROCESSO DE COMPRA

Para poder comprar na ZERCA, o COMPRADOR deverá ter-se registrado ou bem com caráter prévio ou em todo caso antes de processar um pedido, pelo que aceita e se compromete ao cumprimento do previsto no Aviso Legal.

O COMPRADOR deverá selecionar os produtos que deseja adquirir e incorporá-los ao carrinho de compras, registrar-se se ainda não o fez e fornecer todos os dados necessários para o envio, seguindo os passos indicados no processo de compra. Todos os dados marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório, sem os quais não se poderá processar o pedido. No carrinho de compras aparecerão o conjunto de produtos que o COMPRADOR foi selecionando, bem como o preço total dos mesmos, incluindo-se de forma detalhada os impostos e gastos de envio aplicáveis. Tenha em conta que as condições de envio, custos e prazos poderão variar em função do local de envio, gastos e prazos poderão variar em função do local de envio e promoções vigentes.

O COMPRADOR é responsável por verificar os dados do pedido, em especial a identificação, detalhes, características, unidades, preço, impostos e despesas dos produtos, e quaisquer outras condições, limitações ou requisitos dos mesmos.

Uma vez que o COMPRADOR tenha incluído no carrinho de compras todos os produtos que deseja adquirir, deverá ler e aceitar expressamente as presentes condições, bem como outras condições ou termos em seu caso determinados pela ZERCA, mediante sua marcação expressa. Tudo isso gerará uma solicitação de compra, <<…a qual será remetida ao estabelecimento fornecedor da mesma a fim de que confirme que os produtos selecionados estão disponíveis e podem ser enviados dentro dos prazos e condições indicadas. Em caso de pedidos realizados em dias festivos e fins de semana, os prazos e horários indicados serão aplicados a partir do primeiro dia útil ou laborável seguinte.

Conforme indicado, todos os produtos vendidos pela ZERCA estão sujeitos à confirmação expressa e prévia de sua disponibilidade, sem que a mera indicação ou apresentação dos mesmos possa implicar necessariamente e em todos os efeitos uma oferta de venda. Além disso, o COMPRADOR reconhece e aceita que determinados produtos únicos ou limitados poderão ser objeto de pedido por parte de vários COMPRADORES, no qual caso se venderão ao primeiro deles que realize seu pedido e seja aceito pelo estacionamento fornecedor

Após o acima, o COMPRADOR receberá uma confirmação do pedido por e-mail. No mesmo, estarão indicados os dados pessoais do COMPRADOR, a identificação, o comprovante de pagamento e o detalhe dos produtos adquiridos.

Efetuada a compra, o COMPRADOR se obriga a receber os pedidos e a cumprir as demais exigências legalmente previstas.

PREÇO E MEIOS DE PAGAMENTO

O preço e demais despesas e impostos serão determinados em euros (€) em função dos produtos contratados pelo COMPRADOR, cuja soma total será realizada no momento prévio à formalização do contrato.

São aceites como meios de pagamento a plataforma PAYPAL e os cartões de crédito/débito em função das condições e limitações da passagem de pagamento através do TPV virtual da plataforma. A referida passagem processa os dados em ambiente seguro, mediante a cifragem das comunicações, de modo que nem ZERCA nem terceiros alheios têm acesso aos dados do cartão ou transação efetuada.

De acordo com o artigo 112 da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, devemos indicar que quando o valor de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o consumidor e usuário titular do mesmo poderá exigir a imediata anulação do débito. Nesse caso, as correspondentes anotações de débito e reembolso nas contas da organização e do consumidor e usuário titular do cartão serão efetuadas com a maior brevidade possível.

CONDIÇÕES DE ENVIO

Uma vez formalizado um pedido ou compra, a ZERCA compromete-se a fornecer os produtos nas mesmas condições oferecidas. Em caso de falta de estoque ou, em geral, por impossibilidade de envio dos mesmos nos termos indicados, a ZERCA entrará em contato com o COMPRADOR o mais rápido possível.

Os produtos serão enviados ao COMPRADOR no prazo aproximado de 72 horas úteis, sempre a contar desde a recolha do mesmo no estabelecimento fornecedor por parte do fornecedor logístico. Em todo caso, o COMPRADOR poderá selecionar a recolha do produto por seus meios nas instalações ou locais do estabelecimento fornecedor, a partir da recepção do código QR que receberá por correio eletrônico, onde será avisado do prazo máximo para sua recolha. Além disso, existem determinados produtos com outros métodos de envio com seus próprios prazos (logística especial).

Não serão atendidos pedidos fora da Espanha peninsular e Ilhas Baleares.

A entrega será considerada realizada uma vez que o COMPRADOR ou um terceiro em seu nome tenha adquirido a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura da recepção do pedido.

Diante de qualquer incidente próprio da empresa de logística que impeça que o pedido seja entregue em seu destino na data acordada, a ZERCA entrará em contato com o COMPRADOR com a maior brevidade possível para informá-lo sobre o incidente. Nesse caso, as partes acordarão uma nova data de entrega.

Sem prejuízo do exposto anteriormente, o COMPRADOR compromete-se a receber o pedido desde o momento da formalização do contrato, garantindo que dispõe dos meios necessários para que a entrega seja efetiva no local e nas datas correspondentes. No caso de o COMPRADOR recusar o seu pedido por motivos alheios à empresa de transporte, a ZERCA reserva-se o direito de reclamar ao COMPRADOR os gastos de envio correspondentes.

O COMPRADOR deverá verificar, o mais rápido possível desde a recepção, que o produto ou produtos chegam em perfeito estado e com seus componentes ou acessórios. Em caso de encontrar alguma disconformidade, deverá comunicá-lo o mais rápido possível e fornecer as imagens ou demais provas que considere oportunas para poder determinar a causa do ocorrido. 

O COMPRADOR terá direito a obter a correspondente fatura, e ao cumprimento do resto de obrigações pós-contratuais, incluindo a assistência, serviço pós-venda, garantias e desistência

DIREITO DE RESCISÃO E ALTERAÇÕES

O COMPRADOR, na medida em que tenha a condição de consumidor nos termos da lei, poderá rescindir o contrato e devolver qualquer produto, desde que esteja completo e nas mesmas condições em que foi entregue, incluindo todos os seus componentes, dentro do prazo de 14 dias corridos, a contar da data de sua recepção.

Ficam em qualquer caso excluídos do direito de arrependimento os casos indicados no art. 103 do Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Para esse efeito, e para fins ilustrativos e sem caráter exaustivo, não se poderá desistir das compras nos casos seguintes: 

• Produtos que não conservem sua embalagem original
• Produtos de perfumaria, cosmética ou parafarmácia que tenham sido abertos ou desprecintados
• Outros produtos desprecintados, em particular determinadas peças de roupa, filmes de cinema, música, videojogos ou programas informáticos em suporte físico como CD, DVD ou BlueRay. 
• Produtos confeccionados ou personalizados de acordo com as especificações do COMPRADOR
• Produtos que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez
• Produtos que, após a entrega e por sua natureza, tenham sido misturados com outros,
• O fornecimento de imprensa diária, publicações periódicas ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações. 
• Roupa interior. 
• Produtos alimentícios.

Para exercer o direito de arrependimento, o COMPRADOR deve comunicar expressamente a sua vontade de pôr fim ao contrato, seja utilizando o botão de “solicitação de devolução”, que aparece no perfil criado pelo cliente para realizar a sua compra, seja dirigindo-se à Atenção ao Cliente (900 701 311 ou atencion.cliente@zetaplus.es).

Uma vez entregue ou recebido o produto objeto de devolução pela ZERCA ou pelo estabelecimento fornecedor e verificado seu correto estado, proceder-se-á ao reembolso do preço pago por ele, incluindo as despesas de envio inicialmente pagas (exceto o sobrecusto correspondente a modalidades de envio distintas das ordinárias), num prazo razoável e, em todo caso, dentro dos 15 dias naturais seguintes à receção da comunicação de desistência.

O anterior entende-se sem prejuízo das faculdades gerais de resolução dos contratos nos termos do Código Civil e da normativa sobre consumidores.

GARANTIA LEGAL

No caso de existir defeito ou falta de conformidade com o produto adquirido, quando qualquer um destes não tenha sido originado por um uso ou manutenção incorreta por parte do COMPRADOR que ostente a condição de consumidor, este contará com uma garantia legal de três anos. Nesses supostos e no resto descrito na lei, deverá ter-se em conta o tipo de produto adquirido, as condições e o prazo estabelecido para aplicar-se a garantia legal, de conformidade com o artigo 123 do Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. Em aplicação da mencionada garantia legal, o COMPRADOR poderá optar por exigir a substituição do produto obtido, a redução do preço ou a devolução do importe pago.

Entender-se-á que os produtos estão em conformidade com o contrato de acordo com os requisitos enumerados a seguir, salvo prova em contrário:

• O produto adquirido ajusta-se à descrição do produto oferecida na ZERCA e apresenta as características com as quais o produto é oferecido.
• O produto é adequado para o uso e as finalidades indicadas na ZERCA. Em particular, entender-se-á que o produto cumpre com a finalidade quando o mesmo apresentar as características e funcionalidades habituais de um produto de características semelhantes e que o COMPRADOR pode razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza e características do produto.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A plataforma ZERCA e seus conteúdos, já seja sua programação, bases de dados, textos, imagens, sons, animações ou audiovisuais, assim como sua estrutura, organização, disposição e design, são propriedade exclusiva de Zerca Market Digital, S.L. ou de terceiros, e estão protegidos pela legislação e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e, em seu caso, industrial.

O anterior não incluirá os dados e quaisquer conteúdos introduzidos ou facilitados pelos estabelecimentos fornecedores, cuja responsabilidade e direitos corresponderá exclusivamente a estes.

É proibido qualquer uso ou exploração dos elementos indicados no item 8.1 de forma contrária à lei, incluindo a reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública, sem autorização expressa e por escrito de seus respectivos titulares, exceto aqueles usos que sejam derivados ou necessários para fazer uso dos serviços da ZERCA de acordo com estas condições.

Qualquer infração do acima dará lugar ao exercício das ações civis ou penais que correspondam, e à reclamação pelos danos e prejuízos causados.

PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

No âmbito do presente contrato, a Zerca Market Digital, S.L. recolherá dados de caráter pessoal do COMPRADOR que serão geridos sob os termos e condições constantes no apartado "Política de Privacidade" do presente site

MODIFICAÇÕES

Zerca Market Digital, S.L. reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, modificações e atualizações no presente documento, suas condições, o catálogo de produtos oferecidos, sua disponibilidade, preços e despesas. Nesse sentido, tais modificações serão aplicáveis aos pedidos realizados com posterioridade à correspondente atualização.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. As partes submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais do domicílio do COMPRADOR, enquanto consumidor, ou, na sua falta, aos correspondentes a Saragoça (Espanha), para a resolução de qualquer questão que possa surgir sobre a interpretação, aplicação e cumprimento do contrato.