Garantia do melhor preço
Na ZERCA trabalhamos com comércios, distribuidores e fabricantes de proximidade que competem todos os dias para oferecer o melhor preço. E vamos mais longe: se encontrares o mesmo produto mais barato, devolvemos-te a diferença. Porque apostar na proximidade não deve implicar pagar mais.
Se, após a compra, você detectar que esse mesmo produto estava mais barato em outra loja online no mesmo dia da sua compra,
pode solicitar a devolução da diferença. Para que a comparação seja justa, consideramos o preço final real,
incluindo os custos de envio em condições equivalentes. Basta solicitá-lo entre os dias 16 e 20 a partir do momento em que recebe
o seu pedido, apresentando o URL e uma prova do preço. Nós verificamos e, se for o caso, reembolsamos a diferença pelo
mesmo método de pagamento.
REQUISITOS
- O produto deve ser idêntico: mesma marca, modelo, referência, versão, tamanho, cor e demais características essenciais.
- Deve estar disponível numa loja online espanhola ou da União Europeia.
- O preço deve ser público, acessível, verificável e corresponder a uma oferta real de venda ao público.
- A comparação é realizada apenas em relação ao preço em vigor no mesmo dia em que realizou a compra na ZERCA.
- Para efeitos de comparação, será tido em conta o montante final efetivamente pagável, incluindo, se for o caso, despesas de envio equivalentes e quaisquer outros custos obrigatórios associados à compra em condições de entrega comparáveis.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Só poderão solicitar a garantia os clientes que tenham concluído a compra na ZERCA, recebido o produto e não tenham devolvido a compra, nem total nem parcialmente.
- Alterações de preço anteriores ou posteriores à compra.
- Preços sujeitos a cupões, códigos de desconto, programas de fidelização, ofertas personalizadas, financiamento, bundles, packs ou vendas vinculadas, promoções limitadas a grupos específicos.
- Erros tipográficos ou preços manifestamente incorretos.
- Produtos sem stock real, não disponíveis para envio imediato ou cuja disponibilidade não seja verificável.
- Comparações em que o preço aparentemente mais baixo não inclua custos obrigatórios equivalentes de entrega ou gestão.
PRAZO DE SOLICITAÇÃO
Poderá solicitar a diferença entre o dia 16 e o dia 20, ambos incluídos, a partir da receção efetiva do pedido.
O pedido deverá referir-se sempre ao preço existente no dia da compra, e não ao do momento da reclamação.
COMO SOLICITÁ-LO
No pedido que enviar à nossa equipa de apoio ao cliente, deverá fornecer o URL do produto onde é apresentado o preço inferior, uma captura de ecrã onde se veja claramente o produto, o preço, a data ou prova verificável e, se aplicável, os custos de envio e demais custos aplicáveis.
Também solicitaremos os seus dados pessoais e número do pedido. A ZERCA reserva-se o direito de verificar a autenticidade das informações e de solicitar documentação adicional razoável.
RESOLUÇÃO E PAGAMENTO
Se o pedido for válido, pagaremos a diferença através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O prazo máximo de processamento será de 30 dias a partir do pedido válido. O tempo em que o valor será refletido na sua conta dependerá da sua instituição bancária ou provedor de pagamento.
LIMITAÇÕES
A ZERCA poderá rejeitar pedidos em caso de indícios de uso abusivo ou fraudulento, comparações com vendedores não confiáveis ou não verificáveis ou falta de correspondência real entre os produtos ou entre as condições de venda comparadas.
Encontrou um preço melhor? Contacte a nossa equipe.
Solicitação de reembolso
Envie sua solicitação com os dados do pedido e a referência do preço detectado.
Envie sua solicitação à equipe de atendimento ao cliente. Inclua nome e sobrenome, e-mail de compra, telefone de contato, número do pedido, URL do preço inferior e as capturas ou comprovantes necessários.
MENÇÕES LEGAIS
TERMOS E CONDIÇÕES «GARANTIA DO MELHOR PREÇO»
1. Identificação do promotor
A presente promoção denominada “Melhor Preço Garantido” é organizada por:
ZERCA MARKET DIGITAL, S.L.
C.I.F.: B99540684
Sede social: Plaza Utrillas 4 (Edificio Antigua Estación), 50013 Zaragoza, Espanha.
Doravante, “ZERCA”.
2. Objeto da promoção
A promoção “Melhor Preço Garantido” tem por objetivo oferecer ao cliente final que tenha realizado uma compra válida nos canais digitais geridos pela ZERCA a possibilidade de solicitar o pagamento da diferença de preço existente entre o valor pago na ZERCA por um determinado produto e o menor valor verificável oferecido para esse mesmo produto por um terceiro, desde que sejam integralmente cumpridas as presentes condições.
A presente promoção tem caráter estritamente comercial e promocional. Não constitui uma garantia legal de conformidade, uma garantia comercial sobre o produto no sentido da normativa de consumo, nem um compromisso geral e ilimitado de igualação de preços face a qualquer oferta do mercado.
3. Âmbito de aplicação
A promoção será aplicável exclusivamente a compras realizadas por consumidores finais através dos canais digitais da ZERCA nos quais esta promoção esteja expressamente anunciada e vigente no momento da compra.
A promoção não será aplicável a:
- compras realizadas por empresas, profissionais, revendedores ou intermediários;
- compras efetuadas fora dos canais digitais da ZERCA;
- produtos em relação aos quais a promoção não esteja visível ou anunciada no momento da compra;
- pedidos cancelados, reembolsados, devolvidos ou não entregues.
4. Beneficiários
Poderão solicitar o benefício desta promoção apenas as pessoas físicas maiores de idade que tenham a condição de consumidor ou usuário, que tenham realizado uma compra válida na ZERCA e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
- ter formalizado e pago integralmente o pedido;
- ter recebido efetivamente o produto;
- conservar a titularidade da compra;
- não ter exercido o direito de desistência nem devolvido o produto, total ou parcialmente;
- apresentar o pedido dentro do prazo e com a documentação exigidos nestas condições.
A ZERCA poderá solicitar informações razoáveis para verificar a identidade do solicitante e a sua condição de comprador.
5. Produtos incluídos e exclusões objetivas
A promoção só será aplicável quando o produto comparado seja idêntico ao adquirido na ZERCA. Para estes efeitos, entender-se-á por produto idêntico aquele que coincida pelo menos em:
- marca;
- modelo;
- referência ou SKU, quando exista;
- versão;
- tamanho, volume ou capacidade;
- cor, acabamento ou variante;
- conteúdo da embalagem;
- condições essenciais de comercialização.
Não serão considerados idênticos, entre outros:
- produtos semelhantes, mas não exatamente coincidentes;
- versões anteriores ou posteriores do mesmo artigo;
- produtos recondicionados, de exposição, usados ou em segunda mão;
- produtos vendidos em packs, lotes ou bundles quando o comprado na ZERCA não o fosse, ou vice-versa;
- produtos sujeitos a condições de venda ou entrega não equivalentes.
6. Condições do preço comparável
Para que uma solicitação possa ser aceita, o preço fornecido pelo cliente deverá cumprir todas e cada uma das seguintes condições:
- Ser um preço público e acessível, visível para qualquer consumidor sem necessidade de registro prévio especial, convite, pertencimento a clube privado ou adesão a programa de fidelidade.
- Ser um preço verificável, associado a uma oferta real e vigente de venda ao público.
- Corresponder ao mesmo dia natural em que o cliente realizou a compra na ZERCA.
- Estar disponível numa loja online espanhola ou da União Europeia.
- Referir-se a um produto com disponibilidade real, com stock verificável e aptidão para entrega efetiva.
- Incluir o montante final efetivamente exigível ao consumidor, computando-se não só o preço base do artigo, mas também, se for caso disso, as despesas de envio, manuseamento, gestão, acréscimos ou outros custos obrigatórios para a aquisição em condições equivalentes.
- Permitir uma comparação homogénea, isto é, com condições de compra, entrega e disponibilidade substancialmente equivalentes.
Para efeitos desta promoção, a ZERCA comparará o custo total final de aquisição.
Portanto, quando a oferta do terceiro inclua despesas de envio, gestão ou outros custos obrigatórios, tais montantes serão adicionados ao preço anunciado do produto. Do mesmo modo, quando na ZERCA ou no terceiro existam condições de entrega distintas, a ZERCA poderá tomar como referência a modalidade de entrega que resulte razoavelmente equivalente.
Esta cláusula de equivalência de despesas de envio e custos obrigatórios é estabelecida para evitar comparações artificiais do tipo “produto mais barato mas envio mais caro”.
7. Ofertas e preços não admissíveis
Ficam expressamente excluídos da promoção os preços provenientes de:
- cupões ou códigos de desconto;
- promoções individualizadas ou personalizadas;
- programas de fidelização, adesões ou subscrições;
- descontos na primeira compra;
- vantagens obtidas por financiamento;
- compras combinadas, vendas vinculadas, packs ou bundles;
- leilões;
- marketplaces quando o vendedor real não for claramente identificável ou verificável;
- erros manifestos de preço, gralhas, falhas técnicas ou tarifas evidentemente anómalas;
- ofertas limitadas a grupos específicos;
- liquidações, outlets, saldos, revenda, recondicionados ou em segunda mão;
- vendas privadas ou acessos restritos;
- ofertas não disponíveis para o território espanhol ou que não permitam entrega razoável em Espanha;
- preços sem stock real ou sem disponibilidade efetiva verificável;
- comparadores, agregadores, capturas isoladas ou referências de terceiros que não permitam verificar a oferta original.
8. Momento temporal da comparação
A comparação só poderá ser efetuada em relação ao preço existente no mesmo dia em que o cliente realizou a compra na ZERCA.
Não serão admissíveis solicitações baseadas em:
- preços vigentes antes da compra;
- preços vigentes após a compra;
- reduções de preço temporárias que tenham surgido ou desaparecido após a data da compra;
- variações decorrentes de sistemas de preços dinâmicos posteriores ao momento da compra.
A ZERCA poderá utilizar os seus próprios registos internos, registos do pedido, sistemas de selagem temporal, verificações manuais e quaisquer outras evidências objetivas razoáveis para determinar a data e a hora da compra e para contrastar as informações fornecidas.
9. Prazo de solicitação
O cliente poderá solicitar o reembolso da diferença a partir do dia 16 e até ao dia 20, ambos incluídos, contados a partir da data de receção efetiva do produto.
Para efeitos interpretativos:
- a contagem inicia-se no dia seguinte à receção efetiva do pedido;
- apenas serão admitidos pedidos apresentados dentro dos dias 16, 17, 18, 19 e 20 da referida contagem;
- decorrido esse prazo, o pedido será inadmitido de pleno direito.
O prazo de pedido não altera em nenhum caso o requisito de que o preço comparável deva corresponder ao dia exato da compra, e não ao dia em que a reclamação seja formulada.
10. Forma de apresentação do pedido
O pedido deverá ser apresentado através do canal disponibilizado pela ZERCA para o efeito ou, na sua falta, através do meio de atendimento ao cliente que a ZERCA indique em cada momento.
O pedido deverá incluir, no mínimo:
- identificação do requerente;
- número do pedido;
- identificação precisa do produto adquirido;
- URL exata do terceiro na qual conste a oferta invocada;
- captura de ecrã legível na qual se apreciem com clareza:
- o produto,
- o preço,
- a data ou elementos verificáveis que permitam comprovar o momento temporal,
- a disponibilidade,
- e, se for o caso, os custos de envio e demais custos obrigatórios;
- qualquer outra documentação razoável que a ZERCA possa solicitar para validar a reclamação.
A falta de documentação, a sua insuficiência, ilegibilidade, manipulação, alteração ou impossibilidade de verificação facultará a ZERCA a rejeitar o pedido.
11. Faculdades de verificação
A ZERCA reserva-se expressamente o direito de:
- comprovar a identidade do requerente;
- verificar a autenticidade das capturas apresentadas;
- acessar a URL fornecida e verificar os dados enviados;
- solicitar esclarecimentos ou documentação adicional;
- verificar a realidade do estoque, do vendedor e das condições de entrega;
- rejeitar solicitações quando a comparação não for objetivamente homogênea ou verificável.
O ônus mínimo de comprovar os elementos da solicitação caberá ao cliente, sem prejuízo dos poderes de verificação da ZERCA.
12. Critério de cálculo da diferença
Quando a solicitação for aprovada, a ZERCA pagará ao cliente a diferença positiva existente entre:
- o valor efetivamente pago pelo cliente na ZERCA pelo produto objeto da solicitação; e
- o menor valor final verificável do terceiro para esse mesmo produto em condições comparáveis.
Para efeitos de cálculo, será computado o valor final e não apenas o preço base do artigo.
Não será pago nenhum valor quando:
- a diferença não existir realmente após igualar as condições;
- a diferença seja consequência exclusiva de despesas ou condições não equivalentes;
- a comparação não possa ser efetuada de forma objetiva e homogénea.
A ZERCA poderá fixar um arredondamento técnico razoável em cêntimos ao efetuar o pagamento.
13. Forma e prazo de pagamento
Uma vez validado favoravelmente o pedido, a ZERCA efetuará o pagamento da diferença através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente seja possível.
O prazo máximo para processar o reembolso será de trinta (30) dias naturais a contar da data de apresentação de um pedido válido e completo ou, se for o caso, da data em que o cliente tenha regularizado a documentação exigida pela ZERCA.
Em nenhum caso a ZERCA será responsável pelos prazos adicionais que possam aplicar-se:
- instituições financeiras;
- emissores de cartões;
- plataformas de pagamento;
- fornecedores como PayPal ou outros intermediários.
14. Efeitos da devolução ou desistência
A promoção fica automaticamente sem efeito se o cliente:
- devolver o produto;
- desistir da compra;
- obtiver um reembolso total ou parcial por qualquer motivo relacionado com o mesmo produto;
- cancelar o pedido;
- incorrer em fraude, abuso ou incumprimento destas condições.
Se o pagamento já tiver sido efetuado e, posteriormente, ocorrer qualquer uma das circunstâncias anteriores, a ZERCA poderá compensar, reclamar ou retter as quantias indevidamente pagas pelos meios legalmente aplicáveis.
15. Medidas antifraude e uso abusivo
A ZERCA poderá negar, suspender ou revisar qualquer solicitação quando existirem indícios razoáveis de:
- manipulação de capturas, URLs ou evidências;
- criação artificial de cenários comparativos;
- uso instrumental da promoção para causar prejuízo econômico;
- solicitações reiteradas, anômalas ou seriadas;
- intervenção de terceiros coordenados;
- utilização de páginas não confiáveis, não rastreáveis ou criadas ad hoc;
- aproveitamento de erros manifestos do mercado;
- qualquer conduta contrária à boa-fé.
A ZERCA poderá igualmente limitar o número de solicitações associadas a uma mesma pessoa, conta, domicílio, meio de pagamento, pedido ou agregado familiar quando existam razões objetivas de controlo de abuso.
16. Natureza da decisão
A avaliação de cada solicitação será realizada pela ZERCA de acordo com critérios de identidade do produto, equivalência de condições, verificabilidade, boa-fé e razoabilidade comercial.
A decisão será comunicada ao cliente através do meio de contacto fornecido na compra ou na solicitação.
A estimativa ou rejeição de uma solicitação não gerará precedente vinculante para outras reclamações futuras, mesmo que se refiram a produtos, vendedores ou circunstâncias semelhantes.
17. Compatibilidade com outras promoções
Salvo indicação expressa em contrário, a presente promoção não será acumulável com outras garantias, campanhas de devolução especiais, cupons compensatórios ou outras ações comerciais de igual finalidade que possam estar vigentes sobre o mesmo pedido ou produto.
A ZERCA poderá determinar, em caso de concorrência, qual benefício é aplicável ou mais favorável dentro de suas campanhas comerciais, evitando duplicidades.
18. Modificação, suspensão e cancelamento
A ZERCA poderá modificar, suspender ou cancelar a qualquer momento a presente promoção por razões comerciais, técnicas, operacionais, legais ou de prevenção de fraude.
No entanto, qualquer modificação, suspensão ou cancelamento não afetará as solicitações corretamente apresentadas dentro do prazo relativamente às compras realizadas enquanto a promoção estivesse validamente vigente e anunciada.
19. Publicidade e interpretação
A publicidade, resumos, mensagens comerciais, banners, fichas de produto, pop-ups ou textos breves utilizados para comunicar a promoção terão caráter meramente informativo ou promocional. Em caso de discrepância entre uma peça resumida de comunicação comercial e as presentes condições, prevalecerão estas últimas, sempre dentro do marco da normativa aplicável e sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
20. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelo solicitante serão tratados pela ZERCA MARKET DIGITAL, S.L. com a finalidade de gerir, processar, verificar e resolver os pedidos relativos à promoção “Melhor Preço Garantido”, bem como para prevenir a fraude e atender eventuais reclamações associadas à mesma.
Esse tratamento será realizado em conformidade com a política de privacidade da ZERCA e com a normativa aplicável em matéria de proteção de dados.
O cliente responderá pela veracidade dos dados fornecidos e abster-se-á de enviar informações de terceiros não necessárias para a gestão do pedido.
21. Atendimento ao cliente e reclamações
Para qualquer consulta relacionada com esta promoção, o cliente poderá dirigir-se aos canais de atendimento ao cliente disponibilizados pela ZERCA em cada momento.
A apresentação de um pedido ao abrigo desta promoção não limita nem substitui os direitos que possam corresponder ao consumidor em conformidade com a legislação aplicável em matéria de consumo, contratação à distância ou garantias legais.
22. Legislação aplicável e jurisdição
A presente promoção reger-se-á pela legislação espanhola.
Em tudo o que não esteja expressamente previsto nestas condições, aplicar-se-á a legislação espanhola e europeia em matéria de consumidores, comércio eletrónico e concorrência desleal. Em particular, o quadro geral aplicável em Espanha ao comércio eletrónico e à informação ao consumidor consta da Lei 34/2002 e do texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores; além disso, o Direito da UE e a Lei da Concorrência Desleal proíbem práticas comerciais enganosas.
Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais e juízos que sejam competentes em conformidade com a normativa imperativa de proteção de consumidores e usuários.